Direitos da Empregada Gestante: Proteção e Garantias Legais

A gestação é um período significativo na vida de uma mulher, e os direitos trabalhistas buscam proteger tanto a mãe quanto o bebê durante essa fase. Vamos explorar os principais direitos da empregada gestante, destacando situações em que esses direitos podem ser violados:

• Estabilidade Provisória:

1. 1. • A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa.
      • Essa estabilidade é garantida desde o início da gestação até 120 dias após o parto, sem prejuízo do emprego e do salário1.
      • Caso uma mulher grávida tenha sido demitida antes de saber da gestação, ela deve ser readmitida quando comprovada a gravidez anterior à data de desligamento.

• Mudança de Função ou Departamento:

1. 1. • Se a atividade desempenhada pela gestante oferecer riscos para sua saúde ou a da criança, ela pode solicitar a mudança de função ou transferência de setor.
      • Essa possibilidade é comum em casos de ambientes insalubres.
      • A nova reforma trabalhista prevê o afastamento das gestantes de locais insalubres quando o risco for alto e o médico recomendar1.

• Consultas e Exames:

1. 1. • Durante a gestação, a empregada tem direito a consultas e exames médicos sem que isso ocasione falta ao serviço.
      • O acompanhamento médico é essencial para garantir um desenvolvimento saudável para mãe e bebê.

• Licença-Maternidade:

1. 1. • A licença-maternidade é um direito fundamental.
      • O período varia conforme a idade da criança adotada ou sob guarda judicial.
      • A empregada tem direito a 120 dias para crianças de até um ano, 60 dias para crianças de um a quatro anos e 30 dias para crianças de quatro a oito anos2.

• Demissão e Estabilidade:

1. 1. • A empregada gestante não pode ser demitida durante a gravidez, exceto em casos de demissão por justa causa.
      • O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade2.

• Pedido de Demissão:

1. 1. • Caso a empregada grávida peça demissão, ela renuncia aos direitos referentes à estabilidade provisória e às verbas indenizatórias em caso de demissão sem justa causa.

• Adicional de Insalubridade:

1. • A empregada gestante não deve trabalhar em ambientes insalubres.
   • O afastamento é previsto quando o risco for alto e o médico indicar1.

Lembre-se de que a demissão de uma empregada gestante é ilegal e configura violação dos direitos trabalhistas. Em caso de dúvidas ou violações, a empregada pode buscar orientação jurídica e tomar medidas legais para proteger seus direitos.